JUSTIFICATIVA:

O presente projeto tem o fulcro de homenagear os profissionais assistentes sociais.

Dia do Assistente Social é comemorado anualmente em 15 (quinze) de maio.

A data celebra o profissional dos Serviços Sociais, dedicado na luta por melhores condições de vida, saúde e trabalho para os grupos sociais mais desfavorecidos ou "à margem da sociedade". É um membro ativo na luta pelos direitos humanos. 

Todos podem colaborar para construir um bom ambiente igualitário em uma sociedade, no entanto, os assistentes sociais se especializam (fazendo o curso de ensino superior em Serviços Sociais) em construir projetos e políticas sociais, sempre com o intuito de melhorar a qualidade de vida de uma comunidade. 

O Dia do Assistente Social surgiu a partir da aprovação da Lei nº 3.252, de 27 de agosto de 1957, através do Decreto Federal nº 994, de 15 de maio de 1962, que regulamenta e oficializa a profissão no Brasil. No entanto, em 1993, a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, revoga a Lei de 1957 e aplica uma nova Lei de Regulamentação da Profissão.

Portanto, em homenagem à regulamentação da profissão, em 1962, o dia 15 (quinze) de maio é considerado o Dia Nacional do Assistente Social. 

Enfim, para colaborar para a valorização desta profissão, conto com o apoio e aprovação deste Projeto de Lei dos nobres pares desta Casa de Leis.